| Projeto: |
|
PL 470 09/09/2015 (ver documento) |
| Processo: |
|
01-470/2015
|
| Justificativa: |
|
ver documento jpl0470-2015 |
| Promovente: |
|
Claudio Fonseca |
| Ementa: |
|
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI Nº 14.660, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2007, VISANDO ATENDER O § 4º DO ART. 2º DA LEI FEDERAL Nº 11.738, DE 16 DE JULHO DE 2008, QUANTO AO MÍNIMO DAS JORNADAS DE TRABALHO DOCENTE, DESTINADO PARA HORA/ATIVIDADES PARA OS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO, DOCENTES DO QUADRO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO DO ENSINO MUNICIPAL DE S. PAULO |
| Assunto: |
|
ALTERACAO / BENS MUNICIPAIS / CARGO / CARREIRA / DENOMINACAO / ENSINO MUNICIPAL / ESCOLA MUNICIPAL / GESTOR EDUCACIONAL / HORA ATIVIDADE / HORA AULA / HORA AULA ADICIONAL / JORNADA DE TRABALHO / LEI 11.738/2008 ( FEDERAL ) / LEI 14.660/2007 / OPCAO / PROFESSOR / PROFESSOR DE EDUCACAO INFANTIL / PROFESSOR DE EDUCACAO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL I / PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL / PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL II E MEDIO / QUANTIDADE / REMUNERACAO / VENCIMENTOS |
| Comis. desig.: |
|
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
|
ver documento Just0650-2016
|
| Tramitação: |
|
| SGP22 | Recebido em 08/09/2015 | Encaminhado em 10/09/2015 | | PROC-CMSP | Recebido em 10/09/2015 | Encaminhado em 30/09/2015 | | CCJ | Recebido em 30/09/2015 | Encaminhado em 28/04/2016 | | SGP21 | Recebido em 28/04/2016 | Encaminhado em 11/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 11/01/2017 | |
|
| Encaminhamento: |
|
Oficio CMSP 603/2015 de 05/11/2015 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Assunto de interesse das Comissões, recebido em 22/03/2016 atraves do(a) OFÍCIO ATL Nº 83/16-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, em resp. of. com. just., encaminha info. pl 470/15, do ver. claudio fonseca, que versa sobre definição de parcela mínima das jornadas de trabalho destinada às horas-atividades para os prof. de educação, docentes, do quadro profissionais educ, atraves do Documento Recebido nro. 198/2016
|
| Encerramento: |
|
11/01/2017. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |